BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de Andrei Rodrigues e determinou a volta do delegado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Rodrigues. Na petição, ele afirmou que a saída da função interferia na investigação sobre o repasse de emendas parlamentares para empresas ligadas ao filme “Dark Horse”. O processo é relatado por Dino.
Crítica ao pedido
O afastamento havia sido ordenado pelo ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master. A medida foi tomada na última terça-feira, 8, após a suspeita de produção de relatórios de inteligência irregulares e de “monitoramento sistemático” de Mendonça e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O pedido partiu do Novo. Para Dino, porém, a legenda não tinha legitimidade para requerer a medida. O ministro afirmou que o partido era diretamente interessado no caso por ter um candidato à Presidência da República que buscava superar o atual mandatário, candidato à reeleição.
Dino disse que o projeto eleitoral é legítimo no espaço próprio da disputa política, mas não em um processo penal. Na avaliação dele, as regras do processo não podem ser desrespeitadas.
Ao justificar sua atuação, o ministro citou a necessidade de preservar o cumprimento das medidas urgentes determinadas no caso e de evitar interferências externas que pudessem comprometer as providências. A decisão de Dino, portanto, restabeleceu Rodrigues na direção da PF enquanto a investigação sobre o caso Dark Horse segue sob relatoria do próprio ministro.
