BRASÍLIA — Durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as celebrações de 7 de Setembro passaram de desfiles oficiais a eventos usados para mobilização política, demonstração militar e confronto com outras instituições. Os atos entraram em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em investigações criminais conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios ainda manteve o formato tradicional, mas a Presidência usou a cerimônia para projetar apoio político. O palanque reuniu empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros, incluindo Sergio Moro. Rodrigo Maia e Dias Toffoli não participaram por estarem em compromissos no exterior.
Bolsonaro também deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre espectadores, chamou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia ficou restrita ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Mesmo sem máscara, Bolsonaro se aproximou de apoiadores, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O ponto de maior tensão
A escalada ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados para a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, manifestações em Brasília e na Avenida Paulista reuniram apoiadores que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Em São Paulo, Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e declarou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também afirmou: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
No dia seguinte, 8 de setembro, Luiz Fux disse que o descumprimento deliberado de decisões judiciais poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco criticaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro afirmou que suas falas foram feitas no “calor do momento”.
Uso eleitoral em 2022
No Bicentenário da Independência, os eventos foram realizados durante a campanha presidencial. Em Brasília, depois do desfile oficial, Bolsonaro subiu em um trio elétrico instalado perto do palanque e fez um discurso de campanha. Ele classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Lula e puxou o coro de “imbrochável”.
No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida para a orla de Copacabana. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão disparadas do Forte de Copacabana, enquanto Bolsonaro discursava para apoiadores. Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Consequências na Justiça
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE. Os processos apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte considerou que eventos oficiais foram usados em benefício de uma candidatura, com estruturas e recursos públicos.
Os discursos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou os atos de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contra as instituições e de questionamento das decisões judiciais.
