SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. Os dois são investigados por suposta participação na liderança de uma organização que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A ação cumpre 47 mandados de busca e envolve 27 investigados. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas ligado ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Como funcionaria o esquema
Segundo o Ministério Público, Buttini atuava no núcleo privado da organização. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e supostas facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado dinheiro ao grupo ligado a servidores públicos.
Os promotores afirmam que empresas do varejo contratavam o advogado, que recebia honorários de êxito. Parte desses recursos teria sido destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, analisar ou aprovar pedidos administrativos.
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado por vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A investigação aponta o uso de atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor que seria devido pela restituição.
Uma delação do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado afirma que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos incluiriam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas a João Carlos de Oliveira e 12 documentos fiscais emitidos entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, esses últimos registros indicariam serviços que não foram prestados.
A investigação também identificou aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os promotores citam empresas como Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Servidores e ex-servidores citados
André Weiss ocupou cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. Para o Ministério Público, a influência sobre servidores e nomeações teria sido usada em favor do grupo.
A investigação aponta que, a partir de meados de 2023, a permanência de “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) teria sido garantida por pagamentos fixos de R$ 250 mil. Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados a Weiss em dinheiro, em entregas feitas em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros.
Também são citados Mauro Luís Almeida dos Anjos, Márcio Miranda Maia, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu a proibição de acesso deles às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio das credenciais. Para ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. Segundo o Ministério Público, elas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento de grandes varejistas, além de contatos com agentes fiscais e negociações de créditos antes da aprovação administrativa.
