O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação de supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro. A notícia de fato foi protocolada nesta sexta-feira (4) e encaminhada ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF.
O que consta no pedido
A representação solicita que as informações sejam incorporadas à investigação em andamento. O documento se baseia em declarações atribuídas a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sobre possíveis pagamentos de propina ocultados por meio de doações oficiais de campanha.
Os recursos teriam sido formalmente doados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. De acordo com a petição, os valores corresponderiam a R$ 2 milhões destinados à campanha de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e a R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro.
A suposta contrapartida estaria ligada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado associado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Alencar também menciona suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do Credcesta no estado.
A notícia de fato ainda cita aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, feitos em dinheiro, que posteriormente teriam sido destinados a campanhas eleitorais. O deputado afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Medidas solicitadas
Entre as diligências pedidas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações eleitorais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre a operação do Credcesta.
Alencar Santana também quer que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam a prática de irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda precisam analisar o pedido e decidir se haverá instauração de procedimentos.
