BRASÍLIA — O ministro André Mendonça entregou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que analisa a conduta de Alexandre Moraes. A devolução ocorreu após determinação de Luiz Edson Fachin, presidente da Corte, para suspender procedimentos sobre investigações envolvendo integrantes do Supremo e encaminhar os autos à presidência.
Em despacho deste sábado (12), Mendonça também sustentou que sua decisão de levar o caso ao plenário do STF segue a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o regimento interno do tribunal. Para o ministro, o procedimento permite que as informações sejam avaliadas pelo plenário, em “fiel cumprimento” às regras.
O regimento interno define que o plenário do STF tem competência para processar e julgar integrantes da própria Corte. Já a Loman determina o envio de indícios de crimes envolvendo um magistrado ao tribunal.
Datas dos julgamentos
A análise da conduta de Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). O processo reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O julgamento sobre a acusação de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuída a Mendonça, conforme apontamento de Moraes, foi marcado para 23 de setembro.
Na última quarta-feira (9), Fachin havia determinado a suspensão de todo e qualquer procedimento relacionado a investigações sobre integrantes do STF. O caso provocou uma crise entre ministros da Corte.
