SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de função na SP Regula em junho de 2026. A agência da Prefeitura de São Paulo regula e fiscaliza serviços públicos concedidos, incluindo os setores funerário e cemiterial.
A alteração ocorreu depois de André Mendonça votar em uma ação relacionada ao modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários da capital. Na análise do caso, o ministro adotou uma posição contrária às medidas impostas pelo relator, Flávio Dino, e alinhada à defesa apresentada pela gestão Ricardo Nunes.
Trajetória na agência
Registros do Diário Oficial do Município indicam que Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente. Em junho de 2026, chegou à Secretaria Executiva, estrutura que reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
A nomeação para um cargo comissionado foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes. Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre participando de reuniões com gerências da agência, inclusive com representantes da área responsável pelos serviços funerários.
A Prefeitura contesta a caracterização da mudança como promoção. Em nota, afirmou que Alexandre deixou o posto de Superintendente de Planejamento para assumir a função de Superintendente da Secretaria Executiva, sem alteração de nível hierárquico ou de remuneração. Também disse que ele foi selecionado em 2024 após avaliação de currículo, experiência e entrevistas.
A administração municipal classificou como “irresponsável e sem fundamento” a relação entre a atuação do STF e a contratação de Alexandre. Segundo a Prefeitura, ele sempre exerceu funções de gestão administrativa e não teve responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
O julgamento no STF
O processo discutia medidas determinadas por Flávio Dino após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A Prefeitura contestou as decisões e pediu que fossem derrubadas.
André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento em março de 2025. Em abril de 2025, abriu divergência contra Flávio Dino, defendendo que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votando pela derrubada das medidas impostas pelo relator.
O julgamento não foi concluído. Houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux. O processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final até o momento.
A Prefeitura afirmou que a mudança de função de Alexandre aconteceu mais de um ano depois da manifestação de André Mendonça no STF e que não houve favorecimento à administração municipal, já que o caso segue sem desfecho.
André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que o irmão trabalhava na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição. Alexandre também foi questionado sobre suas funções e sobre eventual atuação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais. O espaço permanece aberto para manifestação.
No último domingo (7), Ricardo Nunes distribuiu camisetas em apoio ao ministro durante atos do Dia da Independência em São Paulo. As peças traziam frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
