BRASÍLIA — O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que os relatórios de inteligência produzidos sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça foram feitos por determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Na manifestação enviada nesta sexta-feira (11), a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, Andrei defendeu a atuação da PF e rejeitou a classificação dos documentos como monitoramento ilícito. Para ele, os relatórios têm caráter informativo e não se confundem com uma investigação criminal.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si”, afirmou o diretor. Segundo Andrei, esse tipo de documento não acusa, não atribui responsabilidade e não restringe direitos.
Os relatórios não têm valor probatório. Na semana passada, Moraes usou os documentos para pedir a abertura de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações.
Afastamento e defesa da PF
Na terça-feira (8), Mendonça citou os mesmos relatórios ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino decidiu que ele deveria ser reconduzido ao cargo.
Andrei também afirmou que os documentos não são apócrifos, pois têm autoria institucional. A ausência do nome do servidor responsável, segundo ele, serve para proteger profissionais de inteligência.
Na quarta-feira (9), Fachin retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news. O presidente do STF havia pedido esclarecimentos a Andrei sobre a produção dos relatórios.
Depois da manifestação do diretor da PF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o afastamento determinado por Mendonça interferiu nas atribuições do presidente da República. Para Messias, uma medida desse tipo, sem justa causa e sem a abertura prévia de investigação, afeta a competência presidencial sobre a direção da Administração Federal.
Críticas ao uso do inquérito
Juristas questionaram o uso do inquérito das fake news para requisitar os relatórios. Aury Lopes Jr. disse que o procedimento, aberto em 2019, voltou a ser utilizado como instrumento de investigação contra Mendonça. Ele também avaliou que Fachin acertou ao retirar o caso do inquérito e levá-lo para uma petição própria.
Marcelo Crespo, criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP, afirmou que Moraes passou a atuar em uma apuração na qual estava diretamente envolvido. Para ele, essa situação cria fragilidade jurídica.
