BRASÍLIA — Dois investigados na Operação Sem Desconto deixarão a prisão por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Romeu Carvalho Antunes e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho terão de cumprir medidas cautelares durante as investigações sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Restrições para Romeu Antunes
Romeu Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025. A decisão determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de sair do país. Ele também não poderá conversar, direta ou indiretamente, com outros investigados ou testemunhas do caso.
O investigado deverá permanecer na comarca onde mora. Para viajar para fora dela, precisará de autorização judicial. Mendonça também proibiu Antunes de frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação e de acessar instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável por administrar o banco de dados da autarquia.
Antunes é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que continua preso.
A situação de saúde de Romeu foi considerada na análise. Conforme informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após ter cólicas intensas, febre e vômitos causados por cálculos renais. Um dos cálculos estava no ureter direito e provocava obstrução.
Na decisão, Mendonça afirmou que as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos”. O ministro também considerou o estágio da investigação, o controle dos deslocamentos e o afastamento de ambientes relacionados aos fatos apurados.
A Procuradoria Geral da República (PGR) não apoiou a soltura. O órgão manteve a avaliação de que as condutas atribuídas ao investigado são graves e de que a libertação poderia trazer risco à ordem pública e à instrução processual.
Ex-procurador do INSS
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, também teve a prisão substituída por medidas cautelares. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.
Oliveira Filho deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá se comunicar com outros investigados nem acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.
