BRASÍLIA — Flávio Dino pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, receba uma cópia de sua decisão para instruir um procedimento que acusa André Mendonça de quebra da imparcialidade e direcionamento das investigações do Banco Master.
A decisão também menciona um contrato de R$ 380.000,00 entre o Instituto Iter, fundado por Mendonça, e a Prefeitura de São Paulo. O acordo foi assinado em 24 de setembro de 2025, depois de Mendonça votar contra uma medida cautelar de Dino sobre os serviços funerários.
O contrato foi firmado por contratação direta com a Secretaria Municipal de Gestão e previa cursos para agentes públicos municipais. As atividades, realizadas na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), tinham como temas Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas e Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual.
Questionamentos sobre o julgamento
O caso está em uma ação movida pelo PCdoB sobre a concessão dos serviços cemiteriais de São Paulo. O processo identificou a presença de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, no conselho da empresa concessionária.
Dino afirmou que havia determinado, em 13 de março, medidas para conter preços abusivos cobrados pelas concessionárias. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Mendonça, que, segundo Dino, votou contra a medida cautelar e a favor dos cemitérios privados.
Na decisão, Dino relacionou o voto a interesses do Banco Master, do irmão de Mendonça, que ocupava um cargo na prefeitura, e do Instituto Iter. Ele também registrou que Mendonça recebeu Vorcaro, em 14 de março de 2025, na sede de uma empresa privada, em São Paulo. As informações sobre o encontro foram confirmadas pelo próprio ministro.
A decisão foi tomada de ofício, sem pedido das partes, e divulgada pouco antes da sessão do STF sobre suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes. Dino justificou a medida pela existência de “outros fatos conexos (…) que demandam esclarecimento”. Ele solicitou documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público de SP.
