SÃO PAULO — Voos já programados para Congonhas poderão ser concluídos depois das 23h quando uma situação excepcional interromper a operação e afetar a malha aérea. A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não libera a criação de novas frequências nem muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto.
A decisão surgiu a partir de um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e estabelece uma interpretação para a Resolução nº 55/2008. A norma proíbe operações de aeronaves civis após as 23h, exceto em situações humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e missões de busca e salvamento.
Quando a exceção pode ser aplicada
A medida é voltada a casos de contingência sistêmica, com interrupções capazes de gerar impactos em cascata na malha aérea. Entre as situações citadas pela Abear estão condições meteorológicas adversas e um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, ocorrência que levou ao cancelamento de centenas de voos.
A entidade afirmou que a flexibilização é restrita a situações de emergência ou força maior e busca dar previsibilidade às ações coordenadas entre autoridades, empresas aéreas e a operadora aeroportuária. O relator da decisão foi Cláudio Beschizza Ianelli.
A conclusão após as 23h só poderá ocorrer para operações que já estavam previstas para a data da ocorrência. A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) avaliou que a regra não amplia permanentemente a capacidade de Congonhas, não cria novos slots e não permite programar voos regulares fora do horário de funcionamento. A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) informou que as regras operacionais são as mesmas antes ou depois das 23h.
Regras e reclamações sobre ruído
Os critérios para identificar uma situação excepcional e ativar a medida serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), em construção entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol.
A Anac informou que extrapolações do horário já acontecem de forma excepcional. Até junho deste ano, foram registradas duas ocasiões desse tipo. Em todo o ano de 2025, o horário foi ultrapassado em cinco dias.
A possibilidade de operações depois das 23h ocorre enquanto moradores da região reclamam do barulho do aeroporto. Os níveis registrados nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi estão semelhantes aos de quatro anos atrás, segundo dados da Aena.
As reclamações passaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026. A Aena disse que as três estações registraram níveis dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
