BRASÍLIA — Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão interromper o transporte de passageiros envolvidos em atos classificados como graves ou gravíssimos. A medida faz parte das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que começam a valer nesta segunda-feira (14).
A norma permite suspender por até 12 meses o direito de embarque em voos domésticos. O prazo será definido conforme a gravidade da infração, quando o comportamento colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Entre as ações previstas estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. As empresas e os operadores poderão agir imediatamente diante de situações de indisciplina.
Como funciona a suspensão
A companhia responsável pela ocorrência aplicará a penalidade, comunicará o passageiro e deverá garantir o direito de defesa. Para identificar pessoas suspensas, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias.
A Resolução Anac nº 800/2026 também estabelece sanções administrativas. Em infrações graves ou gravíssimas, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor pode ser ajustado conforme as circunstâncias analisadas em processo administrativo.
