BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram que todos os procedimentos ligados ao caso do Banco Master fossem divulgados, sem exceções. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu os pedidos e solicitou a André Mendonça o levantamento do sigilo em até 24h.
Moraes afirmou que a divulgação deveria evitar escolhas seletivas e garantir isonomia e respeito ao devido processo legal. Em um ofício enviado a Fachin, ele anexou uma tabela para indicar que 180 peças não teriam sido liberadas nos 15 processos tornados públicos nesta quinta-feira (10).
A PGR também questionou a ausência de parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, o órgão pediu a retirada do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já apresentadas.
“O levantamento do sigilo, sem exceção” foi solicitado pela PGR para evitar tratamento diferente em situações de igual repercussão. O documento menciona ainda a IPL 5026, associada à investigação.
Investigação sobre Flávio Bolsonaro
André Mendonça havia tornado pública parte da documentação na noite desta quinta-feira (10), mas manteve em sigilo a investigação de Flávio Bolsonaro. O procedimento trata de valores recebidos do banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme “Dark Horse”.
Áudios revelados pelo Intercept Brasil mostram Flávio pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro para bancar o projeto. Segundo a Polícia Federal (PF), mais de R$ 60 milhões foram pagos. Mendonça autorizou a PF a investigar Flávio em julho.
Fachin ressaltou que a restrição deve continuar apenas para diligências em andamento que possam ser comprometidas pela divulgação.
A participação de Paulo Gonet no processo também é questionada. Ele foi citado em um relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o afastamento de Gonet da ação, enquanto o Conselho do Ministério Público Federal abriu um processo sobre as conversas dele com Daniel Vorcaro.
