MANAUS — O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar na terça-feira (15) a Petição 16.662, que reúne informações da Polícia Federal relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão pode definir se há elementos para abrir uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A relatoria do processo passou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, neste sábado (12). A mudança ocorreu depois que o ministro André Mendonça encaminhou o caso à Presidência do Supremo. Os documentos faziam parte da Petição 15.556, ligada às investigações sobre o Banco Master.
Mendonça determinou a separação do material ao afirmar que havia elementos que exigiam análise autônoma, por envolver uma pessoa submetida às regras específicas aplicáveis a integrantes do STF. A Petição 16.662 foi criada para que o plenário da Corte examinasse essas informações separadamente. O ministro havia liberado o processo para julgamento em 6 de setembro.
Outros processos enviados à Presidência
Fachin também ordenou o envio da íntegra das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados. A primeira trata das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, enquanto a segunda está ligada ao caso Banco Master. Ambas eram relatadas por Mendonça, mas Fachin não assumiu essas investigações.
No despacho, Fachin citou a possibilidade de a decisão sobre a Petição 16.662 levar à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. A regra prevê o impedimento do magistrado quando ele próprio, o cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte no processo.
A transferência também segue uma decisão de Fachin de 9 de setembro, que suspendeu procedimentos sobre possíveis investigações contra integrantes do STF e determinou o envio prévio desses casos à Presidência. Mendonça afirmou que encaminhou a petição para cumprir essa determinação.
