SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar para verificar se o caso Banco Master tem relação com as privatizações da Sabesp e da Emae, realizadas durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu documentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni deu prazo de 45 dias para o envio das informações. Depois disso, decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A investigação começou após representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os pontos analisados estão possíveis atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na concorrência dos processos de desestatização.
Operações citadas na representação
O documento relaciona o Banco Master, de Daniel Vorcaro, a grupos envolvidos na compra da Emae e na privatização da Sabesp. Também são mencionados Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A venda da Emae ocorreu em leilão na Bovespa, em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ofereceu aproximadamente R$ 1,04 bilhão pelas ações estaduais e venceu a EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários afirma que o Banco Master financiou a aquisição do controle da Emae por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A representação também cita que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, assumiu depois a presidência da Sabesp, além de mencionar a aquisição posterior da Emae pela companhia.
Donato ainda pede a análise de possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. Ele relaciona as operações a uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual.
Resposta da Sabesp
A Sabesp afirmou que o procedimento é preliminar e que entregará os esclarecimentos solicitados. A empresa disse que sua desestatização foi autorizada pelo Legislativo estadual, passou por consultas e audiências públicas e foi estruturada por oferta pública registrada na CVM, com documentos apresentados à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia também declarou que as operações posteriores, incluindo a compra da Emae, foram aprovadas pelos órgãos competentes. A Sabesp negou fundamento para ligá-la ou associar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
