TRAIRÃO — O motorista de uma carreta que transportava madeira serrada assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental após uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele também se comprometeu a comparecer perante a Justiça quando for intimado.
A abordagem aconteceu na tarde do último domingo (13/9), no quilômetro 635 da BR-163, em Trairão, no sudoeste do Pará. A fiscalização começou por volta das 14h30.
Durante a inspeção, os agentes identificaram que a carga tinha volume maior do que o registrado na documentação florestal. Ao todo, foram apreendidos 41,80 m³ de madeira. O material ficou à disposição do órgão ambiental competente.
O que diz a lei
A Lei nº 9605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa, para esse tipo de crime. A legislação proíbe comercializar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem licença.
A restrição também vale para o transporte e o armazenamento desses produtos. As informações sobre a fiscalização foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal.
