BRASÍLIA — Flávio Dino anulou os afastamentos de Andrei Passos Rodrigues e Leandro Almada da Polícia Federal e determinou a reintegração dos dois aos cargos. Andrei Rodrigues voltou à direção-geral da corporação, enquanto Almada reassumiu a diretoria de inteligência.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), um dia depois de André Mendonça determinar as medidas cautelares. Para Dino, a suspensão das funções interrompeu trabalhos de direção e produção de inteligência da PF, com impacto sobre investigações em andamento.
O ministro também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir os afastamentos. Segundo ele, partidos políticos não são partes em processos penais e, no caso, a legenda teria interesse político e eleitoral direto na causa por possuir candidato à Presidência da República que busca superar o atual mandatário, candidato à reeleição.
Dino afirmou que os argumentos apresentados por Mendonça — como supostas falhas técnicas em relatórios da PF e o alegado monitoramento do ministro e do advogado-geral da União — poderiam ser analisados, mas dentro das regras do processo. “O Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades”, escreveu.
Questionamentos sobre a atuação de Mendonça
Na avaliação de Dino, a nomeação e a exoneração de cargos do alto escalão da administração federal são atribuições do Poder Executivo. Por isso, intervenções judiciais nessas funções precisam respeitar as competências previstas em lei.
O ministro ainda disse que Mendonça tem divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e não poderia decidir em causa própria. A decisão, segundo Dino, também se sobrepôs a um procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin, no qual Mendonça figura como parte. “Uma parte pode ser juiz de si mesma?”, questionou.
Dino afirmou que o afastamento paralisou, de forma inédita, a produção de relatórios de inteligência da PF e prejudicou investigações urgentes sob sua relatoria. Para ele, eventuais direitos de Mendonça deveriam ser apresentados à instância própria, sem interromper os trabalhos policiais.
Reunião mencionada na decisão
Ao justificar a reversão do afastamento, Dino citou a informação de que Mendonça teria recebido Daniel Vorcaro, investigado em autos de competência do ministro, para uma reunião na sede de um instituto educacional ligado a Mendonça, na capital paulista.
Segundo Mendonça, o encontro durou entre 20 e 30 minutos e foi intermediado pelo deputado federal Cezinha de Madureira, a pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha, ligada a Vorcaro. Depois da repercussão do caso, Mendonça deixou o instituto.
Dino concluiu que a decisão contra os diretores tratou a situação como se existisse um único inquérito e um único julgador no STF, além de suspender atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil.
