BRASÍLIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações, mas condicionou a conclusão do negócio ao cumprimento de uma série de exigências. A decisão foi unânime, em reunião extraordinária do conselho diretor, e teve voto do conselheiro Edson Holanda, acompanhado pelos demais integrantes.
A venda foi acertada por R$ 60,1 milhões. A unidade reúne atividades que sobraram da antiga concessão de telefonia fixa, como chamadas de voz, ligações tridígito, orelhões, torres e outros ativos.
Entre as condições impostas estão a apresentação de garantias financeiras pela Método e a assinatura de um termo pelo qual a empresa se compromete a não desligar os serviços. A agência também exigiu um plano para transferir as operações da Oi e evitar possíveis interrupções, além da manutenção das condições para fiscalização dos serviços.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou Holanda durante a reunião.
Telefonia fixa
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, quando o serviço passou para o regime de autorização. A mudança ocorreu por meio de um termo de autocomposição firmado entre a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024.
O acordo permitiu que a operadora desmobilizasse a rede e vendesse cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas antigas. Em contrapartida, a Oi se comprometeu a manter a telefonia fixa até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora.
A Anatel determinou que esse compromisso seja assumido pela Método, o que exigirá um aditivo ao termo de autocomposição. Já os investimentos em infraestrutura de telecomunicações e políticas públicas de internet continuarão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.
Esses investimentos somam, no mínimo, R$ 5,8 bilhões e podem chegar a R$ 10,2 bilhões caso a Oi receba os valores esperados em uma arbitragem contra a Anatel. O desfecho do processo permanece em aberto.
