A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determina que os ministros da Corte recebam os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O material deve ser encaminhado por André Mendonça à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros em até 24 horas.
Fachin também autorizou a retirada do sigilo dos documentos relacionados à Petição 15.556. A exceção vale para diligências em andamento ou previstas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas.
A petição reúne documentos e apurações da investigação da Polícia Federal que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele vai atuar no caso junto do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Questionamentos sobre o acesso
A PGR afirmou que a divulgação de somente parte dos autos poderia passar uma “ideia equivocada de transparência”. O órgão também apontou que a relação enviada por Mendonça não incluía uma parcela relevante dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin haviam feito pedidos ao presidente do STF sobre o acesso aos documentos. Zanin solicitou uma mídia específica para analisar requerimentos da PGR que serão avaliados pelo Supremo na próxima semana. Moraes pediu a retirada integral do sigilo e criticou o que chamou de retirada “seletiva”.
De acordo com Moraes, 180 documentos e arquivos digitais não foram incluídos no material liberado aos ministros. Ele também solicitou que duas petições relacionadas ao caso sejam analisadas conjuntamente: uma sobre mensagens trocadas entre ele e Vorcaro; outra com relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações do caso.
Outras frentes sob sigilo
A decisão de Fachin ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de parte das apurações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. Permaneceram restritas outras linhas da investigação, entre elas as relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A apuração sobre o financiamento também incluiu conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro. A diferença entre os ministros e a PGR sobre quais documentos deveriam ser divulgados tornou público o conflito em torno da condução do caso Master.
