MANAUS — A Câmara Municipal de Manaus manteve o salário integral do vereador Rosinaldo Bual mesmo com o registro oficial de 50 faltas não justificadas. Entre março e julho de 2026, os pagamentos somaram R$ 130 mil, de acordo com os dados apresentados pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC).
O caso foi levado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) na quarta-feira (9), em uma denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador David Reis. O Comitê também questiona a falta de leitura, no plenário, de um pedido de cassação contra Bual.
A entidade afirma que o processo não teve a tramitação prevista. O vice-presidente da Câmara, Jander Lobato, disse que o pedido está parado nas comissões técnicas. Para o CACC, a situação contraria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal, que determina a leitura imediata da solicitação em plenário.
Pagamentos e justificativa
A manutenção do salário integral é apontada como irregular porque a Lei Municipal nº 587/2024 exige desconto na remuneração em caso de falta. Bual afirmou que estava em “trabalho remoto”, mas a justificativa foi contestada.
Um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anexado à denúncia, informa que a autorização judicial para o exercício virtual do mandato só foi comunicada à Câmara no dia 11 de agosto, depois dos pagamentos questionados.
O CACC pediu ao MPAM uma recomendação para obrigar a leitura do pedido de cassação em 48 horas e o encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para abertura de Tomada de Contas Especial. A medida também cobraria dos responsáveis pelas despesas a devolução solidária dos R$ 130 mil aos cofres públicos. O Comitê solicitou ainda investigação por improbidade administrativa e prevaricação.
Bual está afastado do mandato por decisão judicial e proibido de frequentar a Câmara. Desde a prisão, em 3 de outubro de 2025, recebeu R$ 234.728,82 brutos e R$ 172.068,39 líquidos, conforme o Portal da Transparência. Ele foi preso durante uma operação do Gaeco, ligado ao MPAM, e é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha”. Segundo o Ministério Público, cerca de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador.
